Questões de Concurso
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Pedro conversava com seus amigos João e Paulo sobre o valor do IPVA do seu carro. Disse que achava um absurdo o município cobrar um valor tão alto. João corrigiu Pedro, dizendo que era o estado que cobrava o imposto. Paulo interveio e disse que ambos estavam enganados, que somente a união poderia cobrar o IPVA. Diante da discussão apresentada, quem está correto?
Tião da Silva é devedor de determinado tributo, e obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo de execução fiscal para a cobrança do referido tributo. Nos embargos à execução fiscal, Tião poderá alegar:
A suspensão do crédito tributário é um instituto presente no direito tributário que representa a interrupção temporária da exigibilidade do pagamento de um tributo. Durante o período de suspensão, o contribuinte não está obrigado a efetuar o pagamento do tributo em questão, mesmo que exista uma obrigação tributária válida. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO indica uma situação que suspende a exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o artigo 151, do Crédito Tributário Nacional.
No Código Tributário Nacional, ao falar de crédito tributário e suas possibilidades de suspensão, a legislação sustenta que tais hipóteses não isentam do cumprimento de determinados atos, regra está exposta corretamente na alternativa:
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