Questões de Concurso

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Q2065974
Direito Tributário Tributos Federais , IPI ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Maria - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2065974 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, contribuinte do imposto é, entre outros, o:
I. Importador ou quem a lei a ele equiparar. II. Industrial ou quem a lei a ele equiparar. III. Arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2065766
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Irretroatividade , Tributos Federais , ITR
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGE-SC Prova: FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2065766 Direito Tributário
Contribuinte foi autuada por fato objetivo de ter excluído da base de cálculo do ITR área de preservação permanente, sem declaração específica do IBAMA neste sentido. Lei do ano da autuação havia excluído da base de cálculo do imposto as áreas de preservação permanente, sem exceções. Nesta hipótese,
Alternativas
Q2065765
Direito Tributário Simples Nacional , Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGE-SC Prova: FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2065765 Direito Tributário
Todos os Estados e Municípios participam obrigatoriamente do Simples Nacional. Entretanto, a depender da participação de cada Estado no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, poderão ser adotados pelos Estados limites diferenciados de receita bruta de EPP (sublimites), para efeitos de recolhimento de ICMS e ISS, conforme o caso.
Acerca dos sublimites, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2063590
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PO-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |
Q2063590 Direito Tributário

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. 


É inconstitucional lei estadual que vincula parcela da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. 

Alternativas
Q2062769
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Monte Horebe - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Fiscal de Tributos |
Q2062769 Direito Tributário
Segundo o texto constitucional, no que diz respeito ao imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
296: E
297: C
298: A
299: E
300: A
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