Questões de Concurso
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No que se refere aos Estados, estes podem instituir contribuições
Sobre a razão legal ou constitucional para estas críticas, assinale a afirmativa correta.
Como exemplo dos tributos recolhidos no Simples Nacional, em Documento Único de Arrecadação na forma da LC 123/2006, temos
Um administrador de empresas é responsável pelo orçamento de determinada sociedade empresária, organizando receitas e despesas para que ocorra equilíbrio e para que os pagamentos sejam garantidos no curso do ano calendário. Ocorre que, antes de fechar o seu projeto, é surpreendido com a edição de lei que majora a alíquota de imposto incidente sobre a renda.
Nos termos do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal, os dispositivos que majoram impostos sobre a renda devem entrar em vigor
No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.
De acordo com a IN RFB 971/2009, não se sujeita à retenção
de contribuições sociais destinadas à previdência social a
prestação de serviços de locação de máquinas, de
ferramentas, de equipamentos ou de outros utensílios sem
fornecimento de mão de obra.
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