Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre execução fiscal e processo tributário em direito tributário

Foram encontradas 1.113 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRO-GO Prova: Quadrix - 2021 - CRO-GO - Advogado |
Q1812652 Direito Tributário
No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item.
O valor de alçada para fins de cabimento de apelação em execução fiscal é aferido, corrigido, na data de propositura da execução.
Alternativas
Q1812208 Direito Tributário
No que se refere a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Em sede de execução fiscal, é vedado embargar a execução sem prévia e suficiente garantia do juízo, respeitados a condição econômica do devedor e o direito constitucional de ação.
Alternativas
Q1801973 Direito Tributário

Processo Administrativo Fiscal é o conjunto de atos necessários à solução, na instância administrativa, de questões relativas à aplicação ou interpretação da legislação tributária. Em relação ao tema é incorreto dizer que:

Alternativas
Q1794625 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao órgão que compete julgar em primeira instância administrativa:
Alternativas
Q1794624 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao Processo Administrativo Fiscal:
Alternativas
Respostas
306: C
307: C
308: B
309: B
310: B