Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Paverama - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Contador |
Q2307346
Direito Tributário
A legislação que regulamenta o Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece,
de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no
dia 1º de janeiro de cada ano, quando, sob a ótica do Plano
de Contas Aplicado ao Setor Público, deverá ser efetuado
registro contábil de natureza:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306827
Direito Tributário
Enquanto o Município Alfa tem 20 mil habitantes e fixou a
alíquota específica de ISS em 2% para serviços de plano de saúde
e 5% para alíquota geral de ISS, a 80km de distância, o Município
Beta possui 500 mil habitantes e alíquota específica de ISS fixada
em 3% para serviços de plano de saúde e 4% para alíquota geral
de ISS. A X Saúde, que presta serviços de plano de saúde e
locação de equipamentos médicos, está procurando um
endereço para iniciar suas operações.
Diante da situação narrada, à luz da legislação e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Diante da situação narrada, à luz da legislação e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306821
Direito Tributário
A Caixa Econômica Federal (CEF) é instituição bancária
caracterizada como empresa pública federal, que atua em regime
de livre concorrência com outros bancos e com o intuito de lucro.
Ela foi autuada pelo Município Alfa pelo não pagamento de IPTU
de vários imóveis devidamente registrados sob a propriedade
fiduciária da CEF, ainda que todos eles no âmbito do Programa de
Arrendamento Residencial (PAR).
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306819
Direito Tributário
Dentre os institutos abaixo elencados, o único que representa
uma cobrança na esfera federal de natureza tributária é o(a):
Q2303319
Direito Tributário
Consoante o Código Tributário Nacional:
I. “______ - é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
II. “______ - é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.”
III. “______ - é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. “______ - é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
II. “______ - é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.”
III. “______ - é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.