Questões de Concurso
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O tributo é receita derivada, cobrada pelo Estado, no uso de seu poder de império (1ª parte). O dever de pagá-lo é, portanto, imposto pela lei, sendo relevante à vontade das partes para realizar ou anuir ao pagamento (2ª parte).
A sentença está:
I. A Contribuição de Melhoria é decorrente de obras públicas. II. A Contribuição de melhoria liga-se a uma atuação estatal que por reflexo se relaciona com o indivíduo na valorização de sua propriedade. III. A Contribuição de Melhoria é uma taxa de serviço.
Estão CORRETOS: