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Q1234611

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE

Q1234611 Direito Tributário

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.
A taxa cobrada em virtude do exercício do poder de polícia pode ser instituída tendo em vista um potencial serviço público a ser prestado de forma divisível ao contribuinte.

Alternativas

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Q1230934

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2015 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Cantagalo - RJ

Q1230934 Direito Tributário

A taxa é um tributo imediatamente vinculado à ação estatal, atrelando-se à atividade pública, e não à ação do particular. À luz da exclusividade das taxas, despontam duas espécies destas, em nosso sistema tributário. Seguindo a ordem imposta pelo art. 77 do CTN, temos: Taxa de polícia ou de fiscalização e Taxa de Serviço ou de utilização. Sobre essas espécies é INCORRETO afirmar:

Alternativas

A taxa de polícia, também chamada taxa de fiscalização, será exigida em virtude de atos de polícia, realizados pela Administração Pública, pelos mais diversos órgãos ou entidades fiscalizadoras.

A taxa de serviço, também denominada taxa de utilização, será cobrada em razão da prestação estatal de um serviço público específico e divisível.

Pagar-se-á a taxa de serviço em virtude do exercício regular do poder de utilização administrativa, hábil a limitar direitos ou liberdades individuais em prol da coletividade.

A utilização do serviço público deflagrador da taxa de serviço será efetiva se o serviço for concretamente prestado à coletividade com fruição fática e materialmente detectável. Vale dizer, um serviço fruído, a qualquer título.

A utilização do serviço público deflagrador da taxa de serviço será se o serviço, sendo de utilização obrigatória, for colocado à disposição do usuário contribuinte, sem a correspondente utilização. Diz-se serviço fruível ou potencialmente utilizado.

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Q1220894

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SABESP

Q1220894 Direito Tributário

Pelo serviço público de fornecimento de água tratada de forma compulsória pelo ente federado diretamente

Alternativas

é devida a tarifa, tendo em vista que o serviço é indivisível, já que não é possível identificar o destinatário do mesmo, sendo prestado a toda a coletividade.

não pode ser instituída nenhuma cobrança do usuário, tendo em vista que se trata de uma obrigação do poder público decorrente do dever de prestar saúde a todos.

só deve existir cobrança de qualquer tributo quando a prestação do serviço se der por ente da Administração pública indireta estatal, como autarquia, por exemplo, já que estes entes têm capacidade tributária para instituir tributos.

é devido o tributo taxa, pela prestação efetiva do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que instituída por lei.

é devido o tributo taxa, posto que o fato gerador será o uso da água tratada de modo individualizado por cada usuário, ou seja, por ser serviço público específico e divisível.

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Q1216134

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q1216134 Direito Tributário

Qual das alternativas a seguir apresenta o tipo de taxa destinado à limpeza pública?

Alternativas

Taxa de polícia.

Taxa de galeria.

Taxa de sarjeta.

Taxa de serviço.

Taxa de preservação.

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Q1216131

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q1216131 Direito Tributário

Qual das alternativas a seguir apresenta o tipo de tributo que é a taxa?

Alternativas

Pertinente.

Interno.

Permanente.

Construtivo.

Vinculado.

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Respostas

321: E

322: C

323: D

324: D

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