Questões de Concurso

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Q1981088 Direito Tributário

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.


A CF resguarda à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para a instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. 

Alternativas
Q1979007 Direito Tributário
Sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios:
Alternativas
Q1979004 Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1979003 Direito Tributário
No que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1979001 Direito Tributário
Acerca dos empréstimos compulsórios, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
321: E
322: E
323: B
324: A
325: E