Questões de Concurso
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Q2160970
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 prevê a competência dos estados para instituir imposto sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as
operações e as prestações se iniciem no exterior, bem como que esse imposto poderá ser seletivo. Quanto ao gás natural, nos
termos do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal de 1988, para fins de incidência desse imposto, essa seletividade decorre
Q2160969
Direito Tributário
Determinado município instituiu tributo com as seguintes características: prestação pecuniária compulsória, em moeda, que não
constitui sanção de ato ilícito, instituída em decreto municipal e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
A criação desse tributo fere o Código Tributário Nacional, uma vez que deveria
Q2159714
Direito Tributário
Marque a opção que apresenta o real
significado do termo EVASÃO FISCAL, conceito
esse que aprendemos sempre que focamos num
Planejamento Tributário.
Q2159706
Direito Tributário
Um dos elementos fundamentais do tributo
constitui-se na concretização da hipótese da
incidência tributária prevista em lei, que gera a
obrigação de pagar tributo. O elemento fundamental
ao qual estamos nos referindo é o (a):
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158214
Direito Tributário
O serviço de iluminação pública:
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