Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência tributária em direito tributário

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Q1723460 Direito Tributário
Dispõe o código tributário nacional que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei. Nesse sentido, observado o Código Tributário Nacional, a competência tributária é:
Alternativas
Q1720066 Direito Tributário
A Competência Tributária:
Alternativas
Q1717217 Direito Tributário
A atribuição constitucional de competência tributária compreende:
Alternativas
Q1717208 Direito Tributário
Observado a Legislação vigente, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1715985 Direito Tributário
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I. Impostos; II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Dos itens acima:
Alternativas
Respostas
351: D
352: A
353: D
354: B
355: D