A forma simplificada para determinação da base de cálculo,
desobrigando os contribuintes, perante o fisco federal de
manter escrituração contábil, é denominada de
Considere que o município ABC deseja instituir taxa pela
prestação do serviço de segurança pública, já que está
passando por problemas financeiros e precisa renovar a
frota dos veículos utilizados nas rondas preventivas. Com
base na situação hipotética, é correto afirmar que