Questões de Concurso
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Observe as colunas A e B do quadro a seguir
Enumere a coluna B, de modo que haja uma
relação correta entre os impostos e os entes
públicos responsáveis pela arrecadação dos
impostos. Assinale a alternativa que apresenta
a sequência correta de cima para baixo.
I. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.
II. Segundo o código tributário nacional, a atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.
III. À luz do Código Tributário Nacional, a atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
Marque a alternativa CORRETA:
( ) A totalidade produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios
( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.
Assinale a única alternativa que indique corretamente a sequência de respostas correspondentes:
I. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros público.
II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
III. A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
IV. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
V. Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.