Os serviços públicos correspondem a atividades essenciais para a qualidade de vida da
população, sendo dever do Estado a sua prestação, seja na via direta ou indiretamente.
Essas atividades, por sua vez, têm custos elevados de instituição, manutenção e
desenvolvimento, cuidando o Direito Tributário brasileiro de tratar de modalidade de tributo
apta a auxiliar nessa demanda. Na disciplina desse tema, tem-se que
O Município X deseja financiar de modo permanente a
realização das atividades de vigilância sanitária, necessárias para a fiscalização do respeito de estabelecimentos comerciais a normas concernentes à segurança e à
higiene, preservando, assim, a saúde de sua população.
Diante dessa situação, é correto afirmar que o Município
poderá instituir
De acordo com as normas tributárias que
disciplinam a instituição e cobrança de
taxas pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal e pelos Municípios,
assinale a alternativa incorreta: