Questões de Concurso

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Q1999642
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Auditor Fiscal |
Q1999642 Direito Tributário
Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1999639
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Auditor Fiscal |
Q1999639 Direito Tributário
Acerca das disposições gerais do Código Tributário Nacional sobre a Obrigação Tributária e o Fato Gerador, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1998718
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória , Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998718 Direito Tributário
Assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1997494
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Remissão , Prescrição , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2022 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de São Roque - SP Prova: ABCP - 2022 - Prefeitura de São Roque - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q1997494 Direito Tributário
Em caso de solidariedade passiva na obrigação tributária é correto afirmar que:
Alternativas
Q1997493
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória , Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária
Ano: 2022 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de São Roque - SP Prova: ABCP - 2022 - Prefeitura de São Roque - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q1997493 Direito Tributário
Avalie os itens a seguir e assinale ao que segue com base no Código Tributário Nacional:

   I- Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência;
   II- A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;
   III- A autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária;
   IV- Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal.

Dos itens acima:
Alternativas
Respostas
411: A
412: C
413: B
414: A
415: C
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