Questões de Concurso
Foram encontradas 2.063 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória
instituída por lei e cobrada mediante atividade
administrativa discricionária. Neste contexto, as multas
por descumprimento de obrigações acessórias são
consideradas, também, tributos.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.
A natureza jurídica do tributo tem por fundamento a
denominação dada pela lei instituidora e a destinação
legal do produto de sua arrecadação.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.
É vedado aos entes da Federação instituir impostos e
taxas sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos
templos de qualquer culto e dos partidos políticos,
incluídas suas fundações.