Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tributos federais em direito tributário

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Q1330116 Direito Tributário
Incide sobre a produção e a circulação de bens e serviços:
Alternativas
Q1329926 Direito Tributário
Sobre a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É permitido a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. II. É permitido a União poderá instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos os atos normativos expedidos pelas autoridades executivas e judiciais. IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. V. São obrigadas subsidiariamente as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
Alternativas
Q1323155 Direito Tributário
Não é de Competência Tributária Federal:
Alternativas
Q1323143 Direito Tributário
Assinale a definição do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:
Alternativas
Q1321456 Direito Tributário
A técnica de incidência de alíquotas variadas, cujo aumento se dá na medida em que se majora a base de cálculo de impostos é expressamente prevista na Constituição Federal, quando esta diz que o Imposto sobre
Alternativas
Respostas
426: B
427: E
428: D
429: A
430: A