Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre suspensão do crédito tributário em direito tributário
Foram encontradas 665 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Uma das formas legais de o contribuinte obter a suspensão é a concessão de antecipação dos efeitos da tutela de mandado de segurança.
Se a União conceder moratória, poderá definir, por lei, que essa moratória se aplique apenas a determinada região do país.
No presente caso, relativamente à impugnação e à notificação por edital, é correto afirmar que: