Questões de Concurso

A repartição da competência tributária no Brasil garante à União a arrecadação dos impostos sobre a renda; aos estados, dos impostos sobre o consumo; e aos municípios, dos impostos sobre a propriedade.

A taxa de licenciamento anual do veículo é um imposto, cujo fato gerador é a propriedade do veículo, que pertence à esfera de competência dos estados e do Distrito Federal.

Apesar de ainda não regulamentado, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) somente poderá ser instituído pelos estados que possuírem a capacidade tributária necessária para fiscalizar, cobrar e arrecadar o tributo.

Impostos sobre o consumo, como o ICMS e o IPI, são considerados impostos progressivos, pois oneram mais quem consome mais.

O sistema tributário brasileiro é considerado um sistema regressivo, pois está fortemente centrado na tributação sobre o consumo ao invés de sobre o patrimônio e a renda.

Impostos.

Taxas.

Contribuições de melhoria.

Empréstimos compulsórios.

À União, apenas.

Aos Estados e ao Distrito Federal, apenas.

À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Aos Municípios, apenas.

I, II, III e IV.

I, III e IV, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

A Constituição da República de 1988 reconhece apenas quatro tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

A União, os Estados e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

As taxas e contribuições de melhoria são tributos com fato gerador não vinculado, ou seja, independem de contraprestação estatal.

O empréstimo compulsório é um tributo de competência federal, estadual ou municipal que poderá ser utilizado em caso de despesas extraordinárias ou para investimento público urgente.