Questões de Concurso

O imposto é uma modalidade tributária que se caracteriza como uma obrigação pecuniária imposta pelo poder governamental a indivíduos, pessoas jurídicas e outras entidades, visando à angariação de recursos financeiros destinados a subsidiar as operações e funções do Estado. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que contenha, respectivamente, o ente federativo competente de tributação.

IRPJ; ITBI e ICMS

Imposto é uma categoria de tributo que representa uma obrigação financeira imposta pelo governo a indivíduos, empresas ou outras entidades, com o objetivo de arrecadar recursos financeiros para financiar as atividades do Estado, como a prestação de serviços públicos, a manutenção da infraestrutura e o cumprimento de funções governamentais.

Diante do trecho apresentado, assinale a alternativa que contenha, respectivamente, impostos de competência da União, Estados / Distrito Federal e Municípios.

De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre:

Papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. Operações financeiras realizadas pela população de baixa renda. O patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros. Remédios e medicamentos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Acerca do sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.

Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, é vedado: