Em conformidade com o Código Tributário Nacional, toda
prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor
nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato
ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada, é denominado
expressamente pelo Código Tributário Nacional como:
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu
artigo 146, que cabe à lei complementar estabelecer
normas gerais em matéria tributária. A respeito do
assunto, assinalar a alternativa CORRETA:
Qual o nome do tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica, relativa ao contribuinte?