Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tributos municipais em direito tributário

Para os efeitos de incidência do IPTU, para que determinado local possa ser entendido como zona urbana, deverá conter pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, EXCETO:

Assinale a alternativa que se refere ao serviço, cujo ISSQN é devido no local do serviço prestado, nos termos da LC 116/03:

Analise as proposições e responda.

I.Contribuinte é o prestador do serviço.

II.A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

III.Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

Em consonância com a Lei 116 de 2003, que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das proposições acima, estão CORRETAS apenas as indicadas na alternativa.

Em consonância com a Lei Complementar nº116 de 2003, que dispõe sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que o referido imposto incide sobre:

Em que pese o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, regulado pela Lei Complementar nº 116 de 2003, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do referido imposto é de: