Questões de Concurso Sobre capacidade, domicílio e sujeitos da obrigação tributária em direito tributário

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Q460061 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados, da natureza do seu objeto e seus efeitos, bem como dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. Diante disso,
Alternativas
Q361775 Direito Tributário
Depósito clandestino de bebidas encontrado pelo fisco com grande quantidade de mercadorias e sem relação com qualquer outra sociedade comercial, foi lacrado, tendo sido lavrado auto de infração em nome de João, que, responsável pelo depósito e com residência fixa em outro estado, aparecia no depósito uma vez por semana. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q343621 Direito Tributário
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.

De acordo com o STJ, a não localização de determinada sociedade no domicílio fiscal fornecido gera presunção iuris tantum de dissolução irregular, sendo possível, nesse caso, o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente da sociedade.
Alternativas
Q264250 Direito Tributário
Quanto ao domicílio fiscal da pessoa jurídica, relativo ao Imposto sobre a Renda, assinale a opção correta.

Alternativas
Q239599 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
616: A
617: B
618: C
619: B
620: D