Questões de Concurso Sobre exclusão do crédito tributário em direito tributário
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I. Sobre o patrimônio dos partidos políticos, relacionado com suas finalidades essenciais.
II. Sobre a propriedade de pequenas glebas rurais, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
III. Sobre a saída de produtos industrializados, do estabelecimento, para distribuição gratuita, de diminuto ou nenhum valor comercial.
As situações correspondem, respectivamente, aos seguintes institutos:
Lei genérica municipal, estadual ou federal pode determinar a concessão de subsídio ou isenção fiscal.