Questões de Concurso Sobre exclusão do crédito tributário em direito tributário

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Q39675 Direito Tributário
Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a
Alternativas
Q37425 Direito Tributário
Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a administração fazendária a conceder perdão sobre a parcela do principal do crédito tributário, constituído pela falta de pagamento no prazo correto, seguindo os requisitos legais.

A situação acima descrita caracteriza o instituto da
Alternativas
Q37423 Direito Tributário
O comércio de Santa Catarina, em virtude das enchentes e dos consequentes desastres ocorridos na região, está requerendo ao estado que prorrogue o prazo para pagamento do ICMS já vencido, parcelando o valor em determinado período sem cobrança de juros de mora. Nessa situação, o atendimento do pleito caracterizará o instituto
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |
Q33873 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q33501 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia
Alternativas
Respostas
731: D
732: D
733: B
734: A
735: C