Questões de Concurso Sobre processo administrativo em direito tributário

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Q583334
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583334 Direito Tributário
Com base na Constituição Federal, nas normas gerais de Direito Tributário e na jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q581897
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q581897 Direito Tributário
A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente prescreve em dois anos. O prazo de prescrição, contudo, é interrompido pelo início da ação judicial, recomeçando o seu curso a partir da data da intimação validamente feita ao representante judicial da Fazenda Pública interessada,
Alternativas
Q572437
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |
Q572437 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q570336
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q570336 Direito Tributário
Cássio Túlio e Virgilio Arantes foram denunciados com base no artigo 1º da Lei 8137/90, havendo indícios de fraude (omissão de operação econômica) no cometimento da conduta delituosa praticada. Entretanto, foi constatado que não houve a constituição definitiva do crédito tributário pela Fazenda, no processo administrativo fiscal. Dessa forma,
Alternativas
Q557420
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Execução Fiscal ,
Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado |
Q557420 Direito Tributário
Com relação ao processo administrativo e judicial, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
96: D
97: B
98: C
99: A
100: C
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