Questões de Concurso Sobre ação declaratória em direito tributário

Foram encontradas 25 questões

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Q249640
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Ação Declaratória , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249640 Direito Tributário
No que diz respeito ao processo judicial tributário, assinale a opção correta.

Alternativas
Q236656
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS , Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais , Ação Declaratória , Ação Anulatória , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236656 Direito Tributário
Considerando a situação hipotética que segue, assinale a alternativa correta.

Empresa atacadista do ramo de cosméticos costuma conceder a seus clientes descontos incondicionais nas vendas que realiza a clientes varejistas. Em tais operações mercantis, sempre inclui base de cálculo do ICMS o valor dos aludidos descontos. Segundo o advogado da empresa, tais descontos incondicionais não integram a base de cálculo do ICMS. Diante disso, a empresa pretende propor ação judicial que lhe assegure para o futuro a não inclusão na base de cálculo do ICMS do valor dos descontos incondicionais. Nessa situação, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q81884
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Ação Declaratória , Ação Anulatória , Ação de Repetição de Indébito
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81884 Direito Tributário
Sobre o processo judicial tributário é correto afirmar que
Alternativas
Q75701
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Ação Declaratória , Ação Anulatória , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado |
Q75701 Direito Tributário
Em matéria de processo judicial tributário, é correto afirmar:
Alternativas
Q87856
Direito Tributário Obrigação Tributária , Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Execução Fiscal e Processo Tributário , Denúncia Espontânea , Visão Geral das Ações Fiscais , Ação Declaratória
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |
Q87856 Direito Tributário
A responsabilidade por infrações, em nosso sistema tributário, é excluída
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: D
24: E
25: B
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