Questões de Concurso Sobre limitações constitucionais ao poder de tributar - imunidades em direito tributário
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714798
Direito Tributário
A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente.
A imunidade recíproca entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal abrange todas as espécies tributárias.
A imunidade recíproca entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal abrange todas as espécies tributárias.
Q1710714
Direito Tributário
Com relação às limitações ao poder de tributar, assinale a
alternativa correta.
Q1702311
Direito Tributário
Com relação às limitações do poder de tributar, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702050
Direito Tributário
As limitações constitucionais ao poder de tributar são
garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar
que o ente tributante exceda o exercício de suas atribuições,
impondo àquele uma carga onerosa insuportável. Acerca das
limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item.
É vedado à União instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de autarquias, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
É vedado à União instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de autarquias, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1699831
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988:
I. As entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores gozam de imunidade tributária relativa ao patrimônio, renda e serviços.
II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre os templos de qualquer culto.
III. A União e os Estados não podem tributar os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
É correto o que se afirma
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