O Código Tributário Nacional estabelece as
formas de suspensão da exigibilidade,
exclusão e extinção do crédito tributário. Sobre
o assunto, assinale a alternativa correta.
Pretendendo tornar-se um polo tecnológico, determinado
Município concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, do
ISSQN incidente sobre os serviços de informática para
contribuintes que comprovassem o cumprimento de determinadas condições. Considerando a situação descrita e
as disposições constantes do Código Tributário Nacional
acerca do tema, é possível afirmar que