“A” faz doação a “B” de automóvel raro no valor de
R$ 500 mil, gravando-o com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Cerca de
dois anos após a doação, “B” é executado por dívidas
fiscais relativas a fatos geradores anteriores à doação.
A respeito da situação descrita, é correto afirmar, com
base no Código Tributário Nacional, que
As garantias e privilégios do crédito tributário estão consagrados no Código Tributário Nacional e em outras leis tributárias, em
função da natureza ou das características do tributo a que se refiram. Sobre o tema, é correto afirmar: