Questões de Concurso

A Política Nacional de Educação Infantil define diretrizes foi elabora em 1994. Assinale a alternativa que não apresenta um dos objetivos desse documento.

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação e, diante disso, alguns direitos lhe são garantidos. Assinale a alternativa que está errada referente ao que prevê o Estatuto.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) determina, em seu art. 11, que os municípios, enquanto sistemas de ensino devem encarregar-se de um conjunto de incumbências. Dentre estas, é possível citar:

I. Exercer ação supletiva e redistributiva em relação às suas escolas.
II. Assumir o transporte escolar de todas as escolas que funcionam em seu território.
III. Elaborar planos educacionais que abranjam tanto a zona urbana e rural quanto interurbana.
IV. Oferecer o ensino fundamental e, com prioridade, a educação infantil em creches e pré-escolas.

Assinale:

Comprometido com o propósito de alcançar uma série de melhorias fundamentais na educação escolar brasileira, o atual Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014) determina um conjunto de metas, diretrizes e estratégias para nossa política educacional no decênio 2014-2024. Ciente dessas providências, assinale dentre as alternativas abaixo a única meta que não faz parte desse conjunto: