Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da educação em pedagogia

Consta no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação infantil gratuita às crianças de até 4 anos de idade (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013.

2. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

5. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado para atender:

Para a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, conforme a Lei nº 14.113/2020, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público podem receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental apresenta cinco áreas do conhecimento. São elas: 1 - Linguagens; 2 – Matemática; 3 – Ciências da Natureza; 4 – Ciências Humanas e 5 – Ensino Religioso. São componentes da área de linguagens:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069 de 1990, quando se esgota os recursos escolares e há a predominância da evasão escolar e das faltas injustificadas, a escola deve acionar