Questões de Concurso
Foram encontradas 19.648 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Há casos de exceção em que o ECA se aplica a pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
II. O estabelecido na referida lei se aplica a todas as crianças e adolescente.
III. A lei proíbe a discriminação por quais condições que diferenciem as pessoas, famílias ou comunidade em que vivem as crianças e adolescentes.