A Constituição Federal de 1988, promulgada no Brasil, trata de forma abrangente sobre diversos temas, incluindo educação, cultura e desporto. Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa que não corresponde a um princípio do ensino no Brasil.
Qual das seguintes medidas não está prevista na Lei no 8.069,
de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente -
ECA) com o objetivo de proteger crianças e adolescentes contra
violências e abusos?
Segundo a Lei Nº 9.394/1996 são temas transversais que
poderão ser incluídos nos currículos escolares conforme as
mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 746, de 2016 e
pela Lei nº 13.415, de 2017: