Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da educação em pedagogia

Em 1961, o Presidente João Goulart aprova a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A partir dela, foi estabelecida a obrigatoriedade de se planejar as políticas educacionais brasileiras por meio de uma normativa, algo que permanece nos dias de hoje, tendo a última sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2014. Este documento chama-se:

O artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), inspirado no texto da Constituição Federal, indica que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, sua qualificação para o trabalho e:

Loren é professora e deseja participar da gestão da escola municipal onde leciona. A escolha da Diretora deu-se em eleição que ocorre em processo similar às eleições nacionais, com registro, debate e voto, secreto. Após a apuração dos votos, Loren perde por um voto. Nos termos da Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão do ensino público na educação básica, que será:

As Orientações Curriculares para o Ensino Médio diz que a dimensão da temporalidade é considerada uma das categorias centrais do conhecimento histórico. Considera-se fundamental levar o aluno a perceber as diversas temporalidades no decorrer da História e sua importância nas formas de organizações sociais e de conflitos.

I. Sendo um produto cultural forjado pelas necessidades concretas das sociedades historicamente situadas, o tempo representa um conjunto complexo de vivências humanas.

II. Faz-se necessário relativizar as diferentes concepções de tempo e as periodizações propostas, e de situar os acontecimentos históricos nos seus respectivos tempos.

III. Deve- se ressaltar a importância das periodizações, dos calendários e das contagens dos tempos como foram sendo historicamente construídos para que o aluno elabore, de forma problematizada, seus próprios pontos de referência como marcos para as explicações de sua própria história de vida, assim como da história dos homens em geral.

IV. O tempo pode ser considerado o estruturador do pensamento e da ação humanos.

Marque a resposta CORRETA:

Qual dos órgãos do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente NÃO se caracteriza por receber e apurar notificações de suspeita ou ocorrência de abuso sexual?