Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o papel e a natureza do Conselho Tutelar, um órgão fundamental para a proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, que atua de forma independente, preventiva e orientativa, buscando garantir o pleno desenvolvimento e bem-estar desses jovens.

Acerca desse importante órgão é INCORRETO afirmar que:

No Ensino Fundamental - Anos Iniciais, os componentes curriculares abordam uma variedade de práticas, com especial atenção para aquelas relacionadas às culturas infantis tradicionais e contemporâneas.

A Base Nacional Comum Curricular destaca a importância de incorporar as culturas infantis tradicionais e contemporâneas no currículo dos anos iniciais do Ensino Fundamental, reconhecendo sua relevância para o desenvolvimento integral dos alunos e para a construção de uma educação mais inclusiva e culturalmente diversificada.

Nesse conjunto de práticas, o processo de alfabetização deve ser o foco da ação pedagógica: 

A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil define cinco campos de experiências que norteiam as práticas pedagógicas para crianças de zero a cinco anos.

Assinale o campo que destaca a importância da linguagem oral e escrita, da comunicação verbal e não verbal, da narrativa, do pensamento lógico e da criatividade:

A Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, é uma legislação brasileira que estabelece normas para o financiamento da educação básica, especialmente no que diz respeito aos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A referida Lei preconiza que o Salário-Educação, previsto no Art. 212, § 5º, da Constituição Federal e devido pelas empresas, na forma em que vier a ser disposto em regulamento, é calculado com base na alíquota de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o total de remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, assim definidos no Art. 12, Inciso I, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
O montante da arrecadação do Salário-Educação, após a dedução de 1% (um por cento) em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, calculado sobre o valor por ele arrecadado, será distribuído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, observada, em 90% (noventa por cento) de seu valor, a arrecadação realizada em cada Estado e no Distrito Federal, em quotas, da seguinte forma:

I.Quota Federal, correspondente a um terço do montante de recursos, que será destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização do ensino fundamental, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais existentes entre Municípios, Estados, Distrito Federal e regiões brasileiras.


II.Quota Estadual, correspondente a 2/3 (dois terços) do montante de recursos, que será creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal para financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental e ensino médio.


III.Quota Municipal, correspondente a 1/3 (um terço) do montante de recursos, que será creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Municípios para financiamento de programas, projetos e ações da educação infantil e ensino fundamental.



Está CORRETO o que se afirma em:

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, na Educação Infantil, as aprendizagens essenciais englobam comportamentos, habilidades, conhecimentos e vivências que promovem o desenvolvimento das crianças nos diversos campos de experiências. As interações e a brincadeira são fundamentais nesse processo. Essas aprendizagens constituem os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, os quais, levando em consideração as características e as possibilidades de aprendizagem das crianças, são organizados em: