Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos. Considerando as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (2009), analise as afirmativas a seguir.  

I. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
II. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.
III. Planejar, elaborar, executar e avaliar o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), traçando estratégias que considerem as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial.
IV. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.


Considerando as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, são atribuições do professor de AEE: 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) tem entre os seus objetivos assegurar a inclusão escolar, orientando os sistemas de ensino para garantir, exceto:

O Desenho Universal está previsto na Lei Brasileira de Inclusão para a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços. Na educação, de acordo com Pletsch et al (2021), o Desenho Universal de Aprendizagem (DUA) “não se pauta pela ideia de que existe um estudante padrão ou homogêneo, pois se parte do pressuposto de que as pessoas se apropriam do conhecimento de variadas maneiras” (p. 22).
PLETSCH, M. D. et al. (orgs.). Acessibilidade e Desenho Universal na Aprendizagem. Campos dos Goytacazes: Encontrografia, 2021.


Considerando esses pressupostos, o DUA não tem como característica:

Conforme o artigo. 2º da Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar:

De acordo com a Resolução nº 04/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, esta se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte integrante do processo educacional. Para fins dessas diretrizes, os alunos que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras são considerados alunos: