Questões de Concurso

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
(Brasil, 2018, s/p.)
Considerando a fundamentação desse normativo quanto ao desenvolvimento do aluno na etapa do ensino fundamental, assinale a afirmativa correta.

A criação de uma base comum para a educação básica está prevista desde 1988, a partir da promulgação da Constituição Cidadã. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reforçou a sua necessidade, mas, somente em 2014, a criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi definida como meta pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre a BNCC, assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo o Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão), a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
(Brasil. Senado Federal. p. 27.)
Considerando a questão curricular e o Orientador Educacional (OE), como um educador que lida em parceria com o docente da educação inclusiva, marque V para ações verdadeiras e F para as falsas.

( ) Introdução ou eliminação de conteúdos, considerando a condição individual do estudante.
( ) Modificação metodológica dos procedimentos, da organização didática e da introdução dos métodos.
( ) Flexibilização da carga horária e da temporalidade, para desenvolvimento dos conteúdos e realização das atividades.
( ) Avaliação e promoção com critérios iguais aos demais alunos, em consonância com a proposta pedagógica da instituição educacional, de modo manter a homogeneização na classe.

A sequência está correta em

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para os efeitos dessa normativa, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, e nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente tal Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. No que dispõe o ECA acerca da profissionalização à proteção no trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei de nº 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como ela deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, dentre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição Federal de 1988. Considerando que a Constituição Federal e a LDB, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração os seus sistemas de ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na pré-escola.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
III. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios; financiará as instituições de ensino públicas federais.

Está correto o que se afirma em