Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da educação em pedagogia

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as ações de monitoramento de instituições e cursos, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), do Ministério da Educação:

O Ensino Médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do Art. 36-C da Lei n o 11.741, de 16 de julho de 2008, que altera dispositivos da Lei no 9.394/1996, será desenvolvida de forma:

O Decreto no 5.154, de 23 de julho de 2004, regulamenta o §2º do Artigo 36 e os Artigos 39 a 41, da Lei no 9.394/96. Sobre as premissas da Educação Profissional, está a:

Os cursos de mestrado e doutorado profissionais devem, de acordo com as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu, seguir os seguintes quesitos:

I - a capacitação profissional qualificada para práticas avançadas, inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho, visando atender às demandas sociais, econômicas e organizacionais dos diversos setores da economia.

II - a transferência de conhecimento para a sociedade de forma a atender às demandas sociais e econômicas, com vistas ao desenvolvimento nacional, regional e local.

III - a contribuição para agregação de conhecimentos de forma a impulsionar o aumento da produtividade em empresas e organizações públicas.

IV - a atenção aos processos e procedimentos de inovação, seja em atividades industriais geradoras de produtos, seja na organização de serviços públicos.

Das afirmativas acima, estão corretas, apenas:

As normas para o funcionamento dos cursos de pósgraduação stricto sensu estão estabelecidas na Resolução CNE/CES no 07, de 11 de dezembro de 2017.

Constituem programas institucionais de pós-graduação stricto sensu os cursos de mestrado e doutorado regulares, pertencentes ao Sistema Nacional de Pós-Graduação, avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), submetidos à deliberação pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) e homologados pelo Ministro da Educação.

Sobre a pós-graduação stricto-sensu, leia as afirmativas a seguir:

I - Os cursos de mestrado e doutorado são orientados ao desenvolvimento da produção intelectual comprometida com o avanço do conhecimento e de suas interfaces com o bem econômico, a cultura, a inclusão social e o bem-estar da sociedade.

II - Os cursos de mestrado e doutorado se diferenciam pela duração, complexidade, aprofundamento e natureza do trabalho de conclusão.

III - A conclusão em cursos de mestrado constitui condição necessária ao ingresso em cursos de doutorado.

IV - É admitido o uso de língua estrangeira nas atividades dos cursos de mestrado e doutorado, incluindo trabalhos, dissertações e teses.

Das afirmativas acima, estão corretas, apenas: