Questões de Concurso

Assinale a única alternativa correta que preenche a lacuna. Segundo Vasconcelos (2004), o projeto político pedagógico é um plano global da instituição que se concretiza na sistematização de um processo de ______________________. É um instrumento teórico e metodológico que se ocupa da intervenção e mudança da realidade.

Segundo Veiga (2001), o projeto político pedagógico tem como objetivo maior tornar real a função social da educação e da escola. Para tanto, é preciso considerar a educação no seu sentido ampliado, ou seja, enquanto prática social que se dá nas relações sociais, nas diversas instituições e movimentos sociais. Nessa mesma direção, de acordo com os estudos da Escola de Gestores da Educação Básica, Unidade II, diante da especificidade do projeto da escola, a concepção de um projeto pedagógico deve apresentar as seguintes características propostas pela referida autora:

I. Ser processo participativo e ter como ponto de partida a realidade, tendo como suporte a explicitação das causas dos problemas e das situações nas quais tais problemas aparecem.

II. Preocupar-se em implantar a forma de organização de trabalho pedagógico que desvele os conflitos e as contradições.

III. Estabelecer, de forma clara, princípios baseados na autonomia da escola, na solidariedade e no estímulo à participação de todos os segmentos.

IV. Propor ações e conter opções explícitas na direção de superar problemas no decorrer do trabalho educativo.

V. Ser exequível, prever as condições necessárias ao desenvolvimento e à avaliação e ser construído continuamente.

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Está correto o que se afirma em:

Souza e Pires (2018, p. 68), no texto “As leis de gestão democrática da Educação nos estados brasileiros”, publicado na Educar em Revista, Curitiba, v. 34, n. 68, p. 65-87, mar./abr. 2018, ressaltam que:

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"[...] a Lei Federal nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), dispõe sobre a gestão democrática como uma de suas diretrizes, reforçando o princípio constitucional disposto no art. 206 da Carta Magna, que apresenta a GD como um dos princípios a organizar a educação pública brasileira. Esses dispositivos dialogam com a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e com uma demanda histórica de educadores e da sociedade, em favor da democratização da gestão escolar, que é derivada do reconhecimento da necessidade de se constituir no universo escolar e educacional condições mais horizontais, de maior diálogo e participação, favorecendo a socialização do poder institucional e a constituição de um ambiente mais adequado ao ensino e à aprendizagem".

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Tendo em conta esses dispositivos legais, podemos nos deter na gestão democrática (GD) e seus desdobramentos para o espaço-tempo escolar no que diz respeito à participação da comunidade na gestão. Sobre essa conquista histórica, o art. 12 da LDB (Lei 9.394/96), em seu Título IV, que trata da Organização da Educação Nacional, enuncia que o “art. 12, sobre os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão que observar onze incumbências", entre elas, podem ser destacadas as seguintes:

Inciso II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

Inciso IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

Inciso V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

Inciso VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

Inciso IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;

Inciso XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

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Sobre as incumbências listadas no referido art. 12, os incisos que compõem esse artigo legal são:

Para identificar os conteúdos básicos que devem compor os currículos de toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, o autor Saviani (2016, p. 23), na Revista Educação-Movimento, propõe “que se tome como referência o conceito do trabalho como princípio educativo”.

Sobre esse conceito, considere:

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I. O trabalho é princípio educativo na medida em que determina, pelo grau de desenvolvimento social atingido historicamente, o modo de ser da educação em seu conjunto. Assim entendido, aos modos de produção correspondem modos distintos de educar com uma correspondente forma dominante de educação.

II. O trabalho é princípio educativo à medida que organiza a educação básica como modalidade diferenciada de toda ação docente para o ensino integral.

III. O trabalho é princípio educativo na medida em que estabelece exigências específicas que o processo educativo deve preencher, em vista da participação direta dos membros da sociedade no trabalho socialmente produtivo.

IV. O trabalho é princípio educativo à medida que determina a educação como modalidade específica e diferenciada de trabalho: o trabalho pedagógico.

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De acordo com as ideias do autor, está correto o que se afirma em:

Considerando-se a Educação Especial na perspectiva da inclusão escolar, analise as afirmações a seguir:

I.O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminam as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

II.O atendimento educacional especializado tem função de apoiar o desenvolvimento dos estudantes com deficiência, sendo obrigatório apenas no Ensino Fundamental da rede pública de ensino.

III.O atendimento educacional especializado deve ser realizado no turno da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.

É correto o que se afirma em: