Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

A educação é um direito garantido por lei; mas, na prática, pessoas com algum tipo de deficiência podem encontrar diversas barreiras em sua vida acadêmica, desde o processo de alfabetização até a faculdade. Uma escola inclusiva apresenta os seguintes benefícios, EXCETO:

Sobre os avanços da educação Infantil no Brasil após a Constituição Federal de 1998, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Na década de 90, a educação infantil foi reconhecida como direito da criança, das famílias, como dever do Estado e como primeira etapa da educação básica.

( ) A educação das crianças de zero a cinco anos é reconhecida na atualidade como cuidado e educação extra domiciliar, sendo concebida como amparo e assistência.

( ) O trabalho pedagógico com a criança na educação infantil adquiriu reconhecimento e ganhou uma dimensão mais ampla no sistema educacional, atendendo às especificidades do desenvolvimento dessa faixa etária contribuindo, assim, para a construção e o exercício de sua cidadania.


A sequência está correta em 

O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, de acordo com o art. 210 da Constituição Federal, é:

Demerval Saviani, em “Direito à educação e a inversão de sentido da política educacional” (RPD – Revista Profissão Docente, Uberaba, v.11, n. 23, jan/jul. 2011), afirma:

A proclamação da educação como direito foi se incorporando ao discurso dominante e, progressivamente, foi sendo também consagrada na ordenação legal, culminando com o disposto na Seção I (Da Educação), integrante do Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto) do TÍTULO VIII (Da Ordem Social) da Constituição Federal vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988. E o primeiro dispositivo dessa Seção, o artigo 205, proclama a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Não bastasse a clareza desse enunciado, a norma é reforçada pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 208 (idem, p. 182), os quais estabelecem que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo” (§1º) e que “o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente” (§2º).

Sobre a educação na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.

I. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios a partir dos quais o ensino será ministrado.
II. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
III. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
IV. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

De acordo com o texto da Constituição de 1988 e suas alterações, estão corretas as afirmativas

A relação entre educação e trabalho constitui um capítulo importante de nossas sociedades modernas e assume na contemporaneidade um lugar da maior relevância. A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) menciona diretamente o tema no art. 205, marcantemente situado no início da seção dedicada à Educação. Conforme o sentido dado pelo texto da CF/1988, a Educação deve