Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

A Política Nacional de Educação tem como objetivo central a promoção de um sistema educacional inclusivo e de qualidade. Quais são os principais instrumentos normativos que orientam sua implementação no Brasil?

 A Constituição Federal em seu Art. 206, diz que: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, abaixo marque a alternativa que identifica um desses princípios: 

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Acerca da colaboração dos entes federativos, com relação ao sistema nacional de ensino, assinale a alternativa que está de acordo com o texto constitucional: 

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios do ensino, nos termos do Art. 206, da Constituição Federal:

Nos termos do Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade

III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de forma uniforme.

Está correto o que se afirma em:

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, premissas estas constantes na Constituição Federal de 1988.
Nesse contexto, analise os itens a seguir, relativos aos princípios que regem o ensino.

I. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas e privadas.

II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

III. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.


Estão corretos os itens

De acordo com o art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo NÃO reflete um dos objetivos da educação conforme estabelecido no referido artigo? 

De acordo com o art. 214 da Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, tem por objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e modalidades. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos do PNE: 

A Base Nacional Comum Curricular está fundamentada na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e no Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I.O desenvolvimento de competências é central, buscando integrar saberes e práticas que permitam aos alunos enfrentar demandas complexas do cotidiano e do mundo do trabalho.
II.A interdisciplinaridade e contextualização estimula a articulação entre diferentes áreas do conhecimento e a adaptação dos currículos às realidades locais.
III.A implementação da BNCC depende do regime de colaboração entre União e os Estados, envolvendo a revisão dos currículos das redes e escolas, a formação inicial e continuada de professores e alinhamento de avaliações nacionais, como o ENEM, aos princípios da BNCC.

Está correto o que se afirma em:

No âmbito das políticas educacionais e legislação do ensino, especialmente na perspectiva da gestão democrática na educação, analise as afirmativas a seguir.

I.A gestão democrática nas escolas é uma diretriz assegurada pela Constituição Federal de 1988 e se fundamenta na participação ativa da comunidade escolar na tomada de decisões.
II.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garante a autonomia pedagógica das escolas públicas, permitindo que cada instituição construa seu currículo sem interferências do sistema de ensino estadual.
III.O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 estabelece metas para a ampliação da participação da comunidade na gestão escolar, visando à democratização do ensino e à melhoria da qualidade educacional.
IV.A gestão democrática, segundo a LDB, exige que todas as decisões pedagógicas sejam tomadas por meio de consenso entre professores, pais e alunos.

Está correto o que se afirma em:

Leia o excerto a seguir: "É impossível tratar de cidadania sem observar a Constituição Federal, o mais importante documento que traz direitos e deveres para a população brasileira. No artigo 205, que trata de educação, a questão cidadã está presente. O texto estabelece o seguinte: 'A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.'"

Fonte: https://porvir.org/constituicao-federal -e-peca-fundamental-na-educacao-para-a-cidadania/

Em relação ao papel da escola na formação para o trabalho e na preparação cidadã dos estudantes, assinale a alternativa correta:

O direito à educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento humano e social. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) No Brasil, o direito à Educação está fundamentado e consagrado na Lei de Diretrizes e Bases Educacionais, que norteia os princípios determinantes para a educação no país.
(__) A educação é um direito de todos, e um dever do Estado e da família, devendo ser promovido e incentivado com a colaboração da sociedade.
(__) Apesar das suas leis nacionais, o Brasil ainda não valeu de tratados internacionais para reconhecer a educação como um direito humano, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação surgiu apenas em 2000.
(__) A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo 26, afirma que toda pessoa tem direito à educação, que deve ser gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

A sequência está correta em:

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996, a educação é um direito inalienável do cidadão e deve ser promovida pelo Estado e pela família. Considerando essa premissa, qual é a função social da escola no contexto da formação do cidadão e da cidadã?

A Matemática sempre teve suma importância na história da civilização. Levando em consideração essa relevância e a relação aluno professor, aponte a alternativa CORRETA no que tange aos fundamentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino de Matemática.

A educação é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo essencial para o desenvolvimento pleno do cidadão e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Nos artigos 205 a 214, a Constituição estabelece diretrizes e responsabilidades para o Estado, a família e a sociedade no âmbito educacional, destacando a importância do acesso universal, da qualidade e da promoção de oportunidades de aprendizado para todos os brasileiros.
Com base nesses preceitos constitucionais sobre a educação, é correto afirmar que: 

A luta da constituição é toda na escola, mas é importante que, ao chegar à escola, esses alunos encontram condições físicas, materiais e também profissionais competentes.

Artigos da Constituição educacional Brasileira:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Em seu Art. 206, diz: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
Acesse:https://monografias.brasilescola.uol.com.br/pedagogia/ principios-fundamentos-procedimentos-educacao-basica -uma-relacao.htm

A Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 estabelecem princípios fundamentais para a educação no Brasil. Agora, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A educação é um dever exclusivo do Estado.
(__)A educação deve preparar o indivíduo para o exercício da cidadania.
(__)A educação deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: 

De acordo com o Art. 205, da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre o tema, é correto afirmar que o ensino será ministrado com base no princípio: 

"Em um país com dimensões continentais, o Brasil assumiu, por meio da Constituição Federal de 1988, um compromisso audacioso e revolucionário: assegurar o direito de todos à educação gratuita. Assim, como no caso da saúde, o acesso universal passa a ser responsabilidade do poder público, em suas diferentes esferas (federal, estadual e municipal). Tornando-se um instrumento de cidadania".
[Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/. Acesso: 13/11/2024].
Sobre o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, assinale V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Artigo 206 estabelece que a educação deve ser ministrada com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)O artigo determina que a educação deve ser gratuita em todos os níveis e estabelecimentos, sem exceções.
(__)O Artigo 206 prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Assinale a alternativa com a sequência correta.