O Programa de Saúde da Família (PSF) surgiu no Brasil
no início da década de 1980, como forma de resposta à
crise do sistema de saúde, visando uma maior eficácia e
eficiência no atendimento da população.
A Lei nº 8.080 estabelece as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências.
Em seu artigo 196, a Constituição Federal de 1988
assegura o direito à saúde como um direito fundamental
de todo cidadão brasileiro.. Esse direito compreende o
acesso universal, igualitário e integral às ações e serviços
de saúde, sem qualquer forma de discriminação.