Questões de Concurso

O estudo de situação consiste na caracterização, na compreensão e na explicação de determinada situação tomada como problema para o planejamento. É caracterizado pela investigação e reflexão, e possui sentido programático.

O estudo de situação tem como um de seus objetivos identificar em um momento único e específico do planejamento as áreas críticas e de necessidades, oportunidades e ameaças.

O estudo de situação deve ter uma visão reducionista, cuja compreensão da situação específica, objeto do planejamento, deve ser tratada de forma isolada do seu contexto social, com vistas a não sofrer influências de outras realidades sociais, interferindo, assim, nos resultados do projeto.

O estudo de situação, para ter objetividade e qualidade, deve ser realizado de forma privativa pelo profissional de Serviço Social, de forma a tratar os problemas identificados com uma perspectiva de universalidade das relações sociais.

A finalidade do estudo de situação é dar respostas de caráter estritamente teórico no processo inicial do planejamento.

A direção social a ser tomada pelo assistente social durante a visita domiciliar deve ter uma perspectiva de integração e homogeneização social.

A visita domiciliar deve ser usada pelo assistente social com o objetivo final de verificar os dados fornecidos pelo usuário, para possibilitar o acesso deste aos benefícios de programas governamentais.

Durante a visita domiciliar, o assistente social deve espreitar o modo de vida da população usuária do serviço, bem como sua cultura e suas rotinas, com o objetivo de realizar encaminhamentos dos usuários para o atendimento às suas necessidades básicas e acesso aos direitos, bens e equipamentos públicos.

A necessidade de realização das visitas domiciliares deve ser avaliada pelo assistente social, tendo em vista a maior apreensão da realidade social dos indivíduos, grupos e territórios.

No momento da visita domiciliar, o assistente social deve procurar sempre adentrar na privacidade dos usuários do serviço, esclarecendo os objetivos profissionais da visita.

Na hipótese de haver filhos do casal, independentemente de a quem seja atribuída a guarda, o título da propriedade do imóvel construído ou adquirido será registrado sempre em nome da mulher, ainda que não esteja em situação de violência doméstica.

Os contratos e os registros efetivados no âmbito do programa serão formalizados, prioritariamente, no nome da mulher, desde que haja outorga do cônjuge. 

A subvenção econômica destinada à pessoa física no ato da contratação, que tenha por objetivo proporcionar a aquisição ou a produção da moradia por meio do programa, será concedida apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser cumulativa com os descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento efetuadas nos termos do disposto no art. 9º da Lei do FGTS, com recursos do FGTS, vedada a sua concessão à pessoa física que tenha recebido, nos últimos 5 anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos do Orçamento Geral da União, do FAR, do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuados as subvenções e os descontos destinados à aquisição de material de construção e o Crédito Instalação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na forma prevista em regulamentação específica.

A subvenção econômica concedida a cada família beneficiária, aplicável às operações de que trata esta Lei, observará o limite de avaliação do agente financeiro, considerando as regras do programa, limitado ao valor venal por unidade habitacional, sem possibilidade de ser complementado outros convênios.

Serão priorizadas, para fins de atendimento à provisão subsidiada de unidades habitacionais com o emprego de dotação orçamentária da União e com recursos do FNHIS, do FAR ou do FDS, as famílias que, entre outras hipóteses de prioridade, tenham pessoa em situação de vulnerabilidade ou risco social, que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, em situação de rua, que tenham mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, residentes em área de risco, e integrantes de povos tradicionais e quilombolas.