A LOAS prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de
prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Para os efeitos dessa legislação, é considerada idosa a pessoa
com idade, em anos, superior a:
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004)
explicita as diretrizes para a efetivação da assistência social como
direito de cidadania e responsabilidade do Estado. A PNAS está
apoiada num modelo de gestão compartilhada, pautada na (no):
Chega até uma equipe de saúde uma demanda referente à violência física contra
uma criança, e a equipe exige que a assistente social faça a notificação, alegando ser sua atribuição
privativa. Diante dessa situação, de acordo com os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais
na Saúde, pode-se afirmar corretamente que: