Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
É verdadeiro afirmar que, para a aplicação da Lei Maria da Penha, é obrigatória a denúncia por parte da vítima.
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A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Julgue o item subsequente.
É verdadeiro que a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade (PSC) envolve apenas atividades de cunho educativo e formativo.
Julgue o item subsequente.
O objetivo do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é promover o atendimento de famílias e de pessoas que tiveram seus direitos violados, que sofrem negligência e abandono, que foram ameaçados ou sofreram maus tratos, que buscam formas de empreender na sua comunidade, que sofreram discriminações de todos os tipos e que precisam de reforço escolar.
Julgue o item subsequente.
O Serviço de Abordagem Social é um serviço que identifica famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de álcool e outras drogas com o objetivo de reintegrá-las à educação de jovens e adultos (EJA).