Questões de Concurso
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(Política Nacional da Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/Suas – Brasília, DF: MDS, 2005.)
Leia as alternativas a seguir e, depois, assinale a que estiver CORRETA quanto às disposições da PNAS (2004).
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), traz garantias referentes à assistência social, direito do cidadão, dever do Estado, enquanto política de Seguridade Social não contributiva. Para sua efetivação, em seu artigo 6º, a legislação aborda questões referentes à gestão das ações na área de assistência social. O inciso I do presente artigo apresenta, como um dos objetivos, a gestão
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS):