Questões de Concurso
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Acerca da perícia social, julgue o próximo item.
Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes
técnicos podem valer-se de todos os meios necessários,
ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando
documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou
em repartições públicas, bem como instruindo o laudo com
planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros
elementos necessários ao esclarecimento do objeto da
perícia.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, define que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, a qual provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. No que tange à organização e à gestão da assistência social na referida lei, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social: