Questões de Concurso

O que preconiza o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) no que tange ao atendimento socioeducativo?

Em relação às atribuições conjuntas de psicólogos e assistentes sociais nos Núcleos de Acolhimento Educacional em Minas Gerais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Articular junto à comunidade escolar e à rede parceira da escola estratégias que favoreçam as ações do Programa Saúde na Escola no ambiente escolar.

( ) Auxiliar na promoção de ações que estimulem a participação dos estudantes no ambiente escolar e o protagonismo juvenil.

( ) Executar e promover os programas desenvolvidos pela Superintendência Regional de Ensino que abordam os temas contemporâneos transversais.

( ) Fomentar e implementar práticas dialogadas de resolução de conflitos no ambiente escolar em parceria com os demais profissionais da escola e com envolvimento dos estudantes.

As afirmativas são, respectivamente,

Tendo como referência a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, as equipes multiprofissionais

A atuação do Assistente Social na área sociojurídica deve considerar alguns aspectos que estão presentes nesse espaço laboral como nos colocam Aguinsky; Alecastro (2006). Considerando o pensamento dos autores dentro dessa perspectiva, analise as afirmativas abaixo.

I. O trabalho dos Assistentes Sociais deve evitar sua colocação intencional em um movimento de resistência à injunção potencialmente violadora e opressiva dos mecanismos do direito, levada a efeito através do monopólio da coerção pelo Estado.
II. Argumenta-se em contrário ao desenvolvimento de um trabalho interdisciplinar e que se comprometa com a viabilização de direitos sociais invisíveis à jurisdição pela ótica da legalidade da moral.
III. Cabe ao profissional de Serviço Social procurar desvelar o cenário em que está inserido e o conjunto de projetos societários que estão em jogo, desenvolvendo uma postura e uma práxis que supere a tendência, resultado do acúmulo de demandas, da adoção de um “tarefismo” burocrático, moralizante e que não enfrenta as condições que originam os processos judiciais.
IV. Dentre os desafios que se apresentam aos assistentes sociais, através de uma leitura atenta desta realidade, que se apresenta no cotidiano de seu exercício profissional no Poder Judiciário, destaca-se a necessidade de investimento no desenvolvimento de competências em resposta à judicialização da questão social.

Estão corretas as afirmativas: 

Aguinsky; Alencastro (2006) chamam nossa atenção para o que nomeiam como “judicialização da questão social”. Com base no pensamento dos autores, assinale a alternativa correta.