Questões de Concurso
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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS):
Em 2005, foi instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira, que define um modo de gestão compartilhada entre os três entes federativos que operam a proteção social (https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/assistencia-social/sistema-unico-de-assistencia-social/). No ano de 2011, foi sancionada a Lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Essa legislação define, em seu artigo 6°, que “as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3º desta Lei”. Sobre essas entidades é correto afirmar que:
Conforme descrito na publicação “Questão Social e Políticas Sociais no Brasil Contemporâneo”, a especificidade mais visível do mercado de trabalho brasileiro é a oferta estruturalmente abundante de mão de obra, inclusive durante o ciclo de crescimento acelerado das décadas de 1930 a 1980.
De acordo com esse texto, um certo padrão de (des)estruturação do trabalho no país não é caracterizado pelo seguinte aspecto:
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, qual a composição mínima das Equipes de Saúde da Família?
Segundo o Sistema Único de Saúde (SUS), a especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes é um(a)