Questões de Concurso

Joana, ao apresentar o seu trabalho de conclusão de curso, buscou ressaltar algumas características que, a seu ver, seriam intrínsecas às políticas de assistência social. De acordo com Joana, é inconcebível um sistema assistencialista que não esteja lastreado no caráter contributivo, o que é essencial à preservação do seu próprio equilíbrio. Esse sistema deve oferecer, em caráter subsidiário, certas prestações estatais, sendo delineado a partir do seu objeto restrito. A fruição desses direitos, ademais, é marcada por um acesso igualmente restrito, que não ultrapassa o universo de pessoas que se ajuste aos objetivos do sistema.
A professora de Joana observou corretamente, em relação ao trabalho apresentado, que um sistema assistencialista

Em razão da correlação entre a implementação das políticas sociais e os padrões sociais que podem emergir de sua projeção na realidade, João, estudante de sociologia, passou a analisar os sistemas de proteção social a partir de uma nova dimensão.
A nova dimensão é fundada na desestruturação do modelo clássico e apregoa o foco em objetivos específicos, estando alicerçada no desenvolvimento de políticas sociais cognominadas de ativas.
Considerando os balizamentos do texto, é correto afirmar que, na nova dimensão,

As expressões da questão social são objetos de trabalho dos/as assistentes sociais. Entretanto, são as políticas sociais formuladas e/ou implementadas pelo Estado, mercado e organizações não governamentais que constituem os espaços socio-ocupacionais que demandam estes profissionais.

Sobre as políticas sociais, especialmente as que constituem políticas públicas, avalie as seguintes informações:

I) Tipo de política pública que visa responder às necessidades sociais transformadas em demandas sociais. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social;
II) Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestados nas lutas sociais e que passam a ser reconhecidos institucionalmente e garantidos por estas políticas;
III) São instrumentos de controle do Estado sobre a população que mantém a subalternidade dos usuários, sendo criados por burocratas para serem executadas em todo o país, como concessões dos governos e com a execução pela União;
IV) “As políticas sociais são concessões/conquistas mais ou menos elásticas, a depender da correlação de forças na luta política entre os interesses das classes sociais e seus elementos envolvidos na questão. No período de expansão, a margem de negociação se amplia; na recessão, ela se restringe” (Bering, 2009, p.315/316);
V) São contraditórias, pois mesclam controle social (da pobreza, dos problemas sociais e dos usuários), reconhecimento e expansão dos direitos.

Marque a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.

As políticas de Seguridade Social, formadas pelo tripé da política de saúde, previdência e assistência social, tiveram suas legislações regulamentadoras nos anos que se iniciaram na década de 1990.

Sobre estas legislações, marque a alterativa CORRETA.

A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da descentralização político-administrativa nas políticas sociais e a participação popular, via Conselhos de Direitos e Conselhos de Políticas Sociais.

Sobre os Conselhos e a participação popular, avalie as afirmações:

I- Eles normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios prestados pelos equipamentos públicos e privados, no âmbito das políticas públicas;
II- É um espaço público criado para possibilitar que os interesses coletivos da sociedade integrem a agenda pública, mediante participação popular que inclui representantes da sociedade civil prestadora de serviços, dos trabalhadores, dos usuários e do próprio governo que objetiva a tomada de decisões na esfera de determinada política social. A sociedade civil passa a participar efetivamente da gestão das políticas públicas;
III- É de responsabilidade do Poder Executivo possibilitar a estrutura necessária para a constituição e funcionamento dos conselhos, como local adequado, transporte aos seus integrantes para as reuniões, publicação das decisões, dentre outras. Estes Conselhos, entretanto, não têm poder deliberativo, apenas consultivo.
Marque a alternativa que apresenta APENAS afirmações CORRETAS.